Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Artigo 1º da Lei nº 2.252/54.

Tributário. Imposto de renda. Ação rescisória. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada.

Aquisição de patrimônio tributável. Lei 7.713/88. Bitributação. interpretação controvertida no

Justiça condena acusados de roubar tabacaria e matar proprietário

Penas foram de 20 e 26 anos de prisão.

Governo demite número recorde de funcionários suspeitos de corrupção

O número é 26% superior ao registrado em 2012

Juiz determina transferência de idosos do Lar da Divina Providência

A decisão foi proferida na última sexta-feira (26/03).

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.

Previdenciário. Auxílio acidente. Aposentadoria. Cumulação.

Concessão da aposentadoria posterior à vigência da lei n. 9.528/97.

Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.

Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.

Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno

O processo foi apreciado no âmbito dos recursos repetitivos (Lei n. 11.672/2008).

Lei da Ficha Limpa sofrerá parcial crise de efetividade com decisão técnica do STF

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

infraconstitucional ex vi o artigo 42 da CF/1988 e, ainda os artigos 1 e 9 da Lei Complementar

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Agravo regimental no recurso extraordinário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Agravo regimental no recurso extraordinário.

Lei de Responsabilidade não impede decisão judicial

existência de vaga, além da necessária previsão orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

Instrução nº 7, de 10/08/05

fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e

HC. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso permitido (arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 14 da Lei n. 10.806/03). Flagrante próprio caracterizado.

aos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e 14 da Lei nº 10.826/03.

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral

A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.